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Nesta quarta-feira (21), o plenário do Senado realizou a quinta e última sessão de debates em primeiro turno sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que restringe as coligações eleitorais apenas a eleições majoritárias (Presidente da República, governador e prefeito). A proposta recebeu três emendas, que serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes da votação da PEC em primeiro turno. Constavam da pauta da sessão extraordinária outras três propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei, que não foram votados e retornarão depois à pauta do Plenário.Uma das emendas, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê a criação da chamada Federação dos Partidos. Durante a sessão de debates, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apoiou a iniciativa do companheiro de partido e destacou que essa reforma é, sem dúvida, essencial para a política brasileira: “Uma reforma política, no meu entendimento, deve ter como centro democratizar o acesso do cidadão à representação do povo, à representação popular. Portanto, esse princípio, em minha opinião, deve nortear a proposta apresentada pela comissão especial de reforma política desta Casa, que vai sugerir ao Brasil a reformulação da política ou do sistema político eleitoral brasileiro”, declarou a senadora baiana.
“O senador Valadares foi muito perspicaz e coerente com sua história política ao apresentar uma proposta que permite uma coligação interpartidária de longo prazo, capaz de dar conta de um tempo semelhante a um tempo de mandato de governo, fazendo com que possamos ter coligação de princípio programático e, desta forma, plenamente justificável, permitindo que pequenos e médios partidos que tenham programa semelhante possam se compor para apoiar determinada frente política, uma determinada candidatura majoritária e possam dar sustentação política a este governo”, declarou Lídice da Mata.
Na avaliação da senadora, não se pode adotar a regra do fim da coligação proporcional, sem entender a organização real dos partidos políticos no País: “O que a população brasileira não quer é uma coligação não programática, que acontece em uma eleição com diversos partidos – às vezes chegando a uma dezena de partidos – e que, logo após a eleição, se desfaz por interesses menores. Nem uma coligação que não guarda coerência de opinião política. É isso que traduz a incoerência que o eleitor rejeita. Mas a coligação que se baseia em princípios programáticos, esta é uma coligação desejável e, como tal, permite e dá sustentação ao crescimento dos pequenos partidos”, ponderou a senadora.
Lídice também manifestou apoio às propostas de redução da suplência de senador para apenas um suplente e a de que não seja possível nenhum parentesco na suplência. “Essa tese tem minha total aprovação”, afirmou Lídice.
Bipartidarização – De forma contundente, a senadora repudiou a diminuição de partidos: “Nós rejeitamos – e a sociedade brasileira rejeita –, uma reforma política que caminhe para a bipartidarização no Brasil. O Brasil não está divido entre PT e PSDB. Nós não somos nem PT, nem PSDB, como alguns tentam – e isso agrada ao PT, um grande partido, e, no campo da oposição, ao PSDB, ambos que tiveram Presidentes da República, mas que, para chegarem à Presidência da República, precisaram de ampla coligação com partidos políticos, o que foi essencial para a vitória. O País é formado de uma ‘plêiade’ de partidos que buscam representar a opinião política do povo brasileiro. E esta não está restrita à decisão programática desses dois partidos".
Lídice defende um reforma que fortaleça as legendas, em vez de promover a incorporação dos pequenos pelas grandes agremiações. "A reforma política precisa caminhar para um espaço de fortalecimento dos partidos políticos, de restrição de criação de legendas que visem apenas a uma negociação eleitoral, mas não pode prescindir da ideia de que o povo tem que ter a liberdade de se organizar. É consubstanciada na ideia da liberdade de organização que os partidos podem e devem se organizar no número que desejarem neste País. Se um grupo de pessoas que adote determinado ponto de vista quiser se organizar como partido, deve ter esse direito, desde que lhe seja garantida, dentro da lei, uma regra geral de organização partidária”.
Lídice defende um reforma que fortaleça as legendas, em vez de promover a incorporação dos pequenos pelas grandes agremiações. "A reforma política precisa caminhar para um espaço de fortalecimento dos partidos políticos, de restrição de criação de legendas que visem apenas a uma negociação eleitoral, mas não pode prescindir da ideia de que o povo tem que ter a liberdade de se organizar. É consubstanciada na ideia da liberdade de organização que os partidos podem e devem se organizar no número que desejarem neste País. Se um grupo de pessoas que adote determinado ponto de vista quiser se organizar como partido, deve ter esse direito, desde que lhe seja garantida, dentro da lei, uma regra geral de organização partidária”.
Para Lídice da Mata, o fim da coligação no Brasil não caminha na direção do fortalecimento dos partidos ou de um incentivo ao crescimento do conjunto dos partidos, mas sim na direção da “agregação e da existência, a médio prazo, de apenas dois ou três grandes partidos”. “Por isso”, disse a senadora, “rejeitamos essa ideia e apoiamos a do senador Antonio Carlos Valadares de fortalecimento e de criação da uma Federação dos Partidos que promova uma coligação duradoura, com base em programa político que possa e deva conduzir ao fortalecimento das agremiações que dela participam e fortaleçam o sistema geral de partidos políticos, o sistema maior democrático de organização partidária de nosso País”.
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